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Brasil segue exemplo europeu e cria marco regulatório para proteção de dados pessoais.

19 de dezembro de 2018
Leandro Augusto

Os dados dos brasileiros que realizam operações pela internet ficarão mais protegidos até 2020, quando entrará em vigor o marco regulatório do uso, proteção e transferência de dados pessoais no Brasil.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) foi sancionada em 14 de agosto pelo presidente Michel Temer e traz regras para disciplinar a forma como os dados pessoais podem ser armazenados por empresas ou por pessoas físicas. A medida é semelhante, em aspectos de atualização e modernidade, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em vigor na União Europeia desde 25 de junho deste ano.

De acordo com Leandro Augusto Marco Antonio, sócio-líder de Cyber Security da KPMG no Brasil, o objetivo das duas regulamentações é, principalmente, preservar os dados sensíveis dos cidadãos, ou seja, as informações capazes de identificar ou discriminar alguém. Vale ressaltar que os dados são extremamente valiosos para qualquer companhia, pois possibilitam a análise de tendências e comportamentos dos consumidores, permitindo o direcionamento de estratégias mais assertivas.

Segurança

Tanto na legislação brasileira quanto na europeia, o contexto deve ser considerado para a aplicação das regulamentações. A localização da empresa e da comercialização dos serviços, por exemplo, determinam se os dados estão protegidos ou não pela lei e as normas que devem ser seguidas.

As empresas que se mantiverem em compliance com a regulamentação certamente sairão em vantagem ao garantir um serviço de melhor qualidade para os consumidores. Porém a tarefa é desafiadora, principalmente no cumprimento do aspecto de segurança. Na pesquisa CIO Survey, por exemplo, realizada ainda antes da validação da GDPR, 38% dos chief information officers entrevistados pela KPMG acreditavam que não seriam capazes de estar em conformidade com a regulamentação até o prazo determinado.

Um dos motivos é a dificuldade de proteção dos dados. Dentre os profissionais pesquisados, somente 22% alegaram estar bem preparados para lidar com um ataque cibernético. Para Leandro Augusto, essa é uma questão complexa. “A segurança pode beirar os 100%, mas não os alcançar de fato em razão das fragilidades desconhecidas e dos fatores tecnológicos que estão em constante mudança”, diz.

O sócio afirma que conhecer as defesas e os métodos que podem prejudicar o sistema mantém a empresa mais bem preparada para conter o ataque. “Ao estabelecer medidas de defesa em camadas e diferentes proteções, a empresa, mesmo não sabendo de ameaças, riscos ou materialização de uma vulnerabilidade, tem mecanismos para conter o ataque”, explica.

Um sistema mais seguro também influencia a decisão de escolha do cliente quanto aos serviços que pretende adquirir. Clientes que têm seus dados vazados ficam com a confiança abalada e não hesitam em buscar os serviços ou o produto do concorrente.

Leandro Augusto ainda observa que o consumidor costuma prestar pouca atenção nas informações que fornece no dia a dia, como no caso de uma simples compra online. Com a nova lei, no entanto, a empresa terá de informar claramente,  no momento de aquisição do serviço, para quê os dados serão utilizados.

Instabilidade

Além dos serviços prestados, a falta de segurança cibernética traz consequências para a instabilidade geopolítica. O caso das últimas eleições americanas expôs ao mundo uma guerra fria digital, com notícias falsas disseminadas em massa e candidatos que se disseram prejudicados. “Também existe uma contra inteligência de pessoas que utilizam informação do cidadão para tentar manipular a opinião deles do ponto de vista político. Infelizmente isso é normal, e o cidadão que fornece os dados na internet é parte do contexto”, explica o sócio.

Ele conclui que esta instabilidade geopolítica pode afetar as empresas que coletaram os dados, pois são as primeiras responsáveis por quaisquer transmissões de informação.

Ouça abaixo trechos da entrevista com o sócio Leandro Augusto Marco Antônio.
 

Para conferir a pesquisa CIO Survey, clique aqui.

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