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TAX

Decreto regulamenta Rota 2030

Diretrizes do programa de incentivos entraram em debate.

28 de dezembro de 2018
Rota 2030

O evento Rota 2030 – Fórum de PME, realizado pela Câmara Brasil-Alemanha no dia 3 de dezembro, teve como objetivo debater as questões acerca da aplicabilidade do novo programa de incentivos do governo destinado ao setor automotivo, o Rota 2030 - Mobilidade e Logística.

Com a Medida Provisória 843, publicada em julho deste ano, o programa já tinha peso de lei. Em 8 de novembro, o Rota 2030 foi regulamentado pelo Decreto 9.557 e entrou em vigor, substituindo programa anterior Inovar-Auto.

O sócio-líder de Tax da KPMG no Brasil, William Calegari, e o sócio-diretor de Tax da KPMG no Brasil, Ricardo Roa, ministraram palestra durante o evento. Eles abordaram os principais aspectos do Rota 2030, como requisitos para habilitação, benefícios do programa, obrigações acessórias e demais diretrizes.

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