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Advisory

Em linha com o DOJ

Publicações do Departamento de Justiça americano trazem indicações relevantes para um efetivo programa de compliance.

1 de agosto de 2019
Homem e mulher estão sentados lado a lado em uma mesa. O homem veste social e a mulher uma blusinha de manga longa. Os dois sorriem. Sobre a mesa há dois microfones

Entre 2016 e 2018, empresas brasileiras responderam por cerca de 30% dos acordos e penas aplicadas pelos Estados Unidos a companhias estrangeiras, com base na lei anticorrupção americana FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). Ao todo, as multas nesses três anos somaram mais de R$ 7 bilhões, valor que ultrapassa o PIB de alguns países e que poderia ter sido revertido em programas sociais, de sustentabilidade ou de meio ambiente.

No podcast, que você ouve a seguir, o sócio-líder da prática de compliance, Emerson Melo, e a gerente de compliance da KPMG no Brasil, Sheila Valdevino, explicam os impactos de uma publicação da Divisão Criminal, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (U.S. Department of Justice, Criminal Division - DOJ).

O guia prático com orientações para procuradores ou promotores de justiça americanos foi publicado em abril de 2019, pelo DOJ, para ser usado como base na avaliação do programa de compliance em uma investigação, aplicação ou avaliação de penalidade, multa ou acordo com organizações que tenham sofrido fraude, corrupção, ato ilícito ou desvios que confrontem premissas e requisitos da Lei Americana Anticorrupção no Exterior.

O guia traz 12 tópicos e 48 procedimentos a serem observados pelas organizações. E é importante para as empresas brasileiras porque apresenta as preocupações do governo americano. “As empresas devem olhar para dentro de casa e fazer uma autoavaliação para identificar oportunidades de melhoria ou situações em que o compliance não esteja aderente às boas práticas internacionais”, ressalta Melo.

Segundo ele, o guia de orientação não deve ser considerado exaustivo nem tão pouco um checklist. Mas é bastante relevante para as empresas brasileiras estarem prontas, muito mais agora, no mundo globalizado, em que as operações tendem a ser extraterritoriais.

Seu programa de compliance funciona na prática?

O sócio-líder da prática de compliance explica que as organizações devem promover de forma regular e frequente testes de processos, controles internos e transações de alto risco e acompanhar a efetividade do Código de Conduta, dos treinamentos e o quanto a cultura de ética e compliance está disseminada.

As organizações precisam verificar o quão aderentes estão os processos em relação às políticas, acompanhar o volume de relatos que chegam ao canal de denúncia, promover investigações apropriadas, ter autonomia, recursos próprios e investir em compliance analítico de forma que consigam fazer testes e monitoramento do perfil do seu programa de compliance em todos os níveis hierárquicos e em todas as empresas controladas, coligadas, subsidiárias ou qualquer que seja a conexão entre elas.

Também precisam ter uma linha de reporte bastante consistente, madura para o principal executivo e o Conselho de Administração. “Um ponto que é essencial: as organizações precisam ter indicadores de desempenho que meçam os riscos, o comportamento das transações e os controles de compliance, para avaliar se há alguma situação que possa sair do controle e colocá-las em risco”, completa Melo.

“Por isso, é tão importante que as organizações, os compliance officers ou os profissionais de compliance de uma forma geral e executivos das organizações leiam o guia do DOJ, avaliem como a organização está estabelecida e vejam se existe alguma lacuna, alguma oportunidade de melhoria.” Melo ressalta, ainda, que as organizações precisam enxergar o guia como uma ferramenta que contribui muito para gerar valor e promover um compliance cada vez mais estratégico e menos operacional.

Ouça agora o podcast para saber mais sobre o guia do DOJ

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