Você não tem permissão para ver essa notícia

Notícias

Labor News

Esclarecimento de pontos sobre a simplificação do eSocial e da forma de envio das informações pertinentes.

10 de setembro de 2019
Imagem mostra uma caneta sobre vários livros e cadernos com números

As Secretarias Especiais de: Previdência e Trabalho (SEPRT); Receita Federal do Brasil (RFB); e Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) publicaram, em 08/08/2019, por meio do sítio eletrônico do eSocial, a Nota Conjunta nº 1 de 2019, esclarecendo alguns aspectos do processo de simplificação do eSocial e, consequentemente, da forma de reporte das informações para o governo.

O processo de simplificação, de modo geral, está estruturado da seguinte forma:

  • Eliminar ou simplificar diversos campos existentes no modelo atual da obrigação;

  • Tornar mais intuitiva e simplificada a utilização da plataforma web por parte dos empregadores domésticos e das pequenas empresas; e

  • Deslocar a prestação das informações de natureza tributária, inclusive as relacionadas ao financiamento da Previdência Social,  para a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Nesse contexto, o governo objetiva tratar de forma diferenciada as micro e pequenas empresas e tornar menos oneroso o preenchimento das informações por parte das demais companhias.

Tencionando a segurança jurídica e a previsibilidade no ambiente de negócios das empresas quanto às informações relacionadas à obrigação, as secretarias especiais editarão, no prazo de até 30 de setembro de 2019, um ato normativo conjunto, o qual preceituará a forma de envio das informações ao ambiente único nacional.

Em linha com a simplificação, o ato normativo a ser editado também apresentará o cronograma de substituição ou eliminação de diversas obrigações acessórias que resultam na prestação das informações de forma geminada ou dispensável por já serem proporcionadas por meio do eSocial. Confira-se:

a)

GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;

b)

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT;

c)

RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;

d)

LRE - Livro de Registro de Empregados;

e)

CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho;

f)

CD - Comunicação de Dispensa;

g)

CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h)

PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

i)

DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

j)

DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;

k)

QHT - Quadro de Horário de Trabalho;

l)

MANAD - Manual Normativo de Arquivos Digitais;

m)

Folha de pagamento;

n)

GRF - Guia de Recolhimento do FGTS; e

o)

GPS - Guia da Previdência Social.

Próximos passos:

Quer entender como as alterações previstas pela Nota Conjunta nº 01/2019 poderão impactar a sua empresa? Quais serão os desafios em se adequar ao novo cenário? A KPMG pode prontamente apoiá-lo(a)nessas questões. Contate nosso time.

Atenciosamente,

Valter Shimidu
Sócio, Tax | Labor & Social Security
vshimidu@kpmg.com.br
+55 11 3940-3269

Alexandre Haruno
Gerente sênior, Tax | Labor & Social Security
aharuno@kpmg.com.br
+55 11 3940-4371

Juliana Brochado
Gerente, Tax | Labor & Social Security
julianabrochado@kpmg.com.br
+55 11 3940-4702

Aline M. Rosario
Gerente, Tax | Labor & Social Security
alinerosario@kpmg.com.br
+55 11 3940-4851

KPMG no Brasil

Nenhum ()