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O segundo dia da KPMG no Futurecom

Nova Lei das Teles e barreiras que impactam a massificação da banda larga e aceleram o uso da IoT.

30 de outubro de 2019
Homem falando ao microfone no palco, com iluminação na cor azul ao fundo

A nova Lei 13.879/2019, denominada Lei das Teles e aprovada no início de outubro, altera o marco legal das telecomunicações no país, abre caminho para as concessionárias do serviço público de telefonia fixa migrarem para a modalidade privada e permite que os gastos remanescentes com obrigações regulatórias sejam investidos em banda larga.

A medida é resultado do projeto de lei complementar (PLC) 79/2016.O texto sancionado altera a Lei 9.472/1997 e a Lei 9.998/2000.

No segundo dia da Futurecom, o maior e mais completo evento de Transformação Digital da América Latina, que acontece em São Paulo, de 29 a 31 de outubro, Dustin Pozzetti, sócio de TMT da KPMG no Brasil, participou de painel que discutiu os impactos da nova Lei das Teles nos investimentos em infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

Coordenado por João Moura, presidente da Telcomp, o painel reuniu Adriana Cunha Costa, diretora de Assuntos Regulatórios da Oi; Camila Tapias, vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Vivo; Gilberto Mayor, managingdirector da Accenture; Marcelo Mejias, gerente-executivo de Políticas Públicas da TIM; Isabela Cahú, diretora jurídica de contencioso e regulatório da Claro; e Ronaldo Neves Moura, chefe de gabinete da presidência da Anatel.

Questionado sobre a alocação de investimento no âmbito da nova lei, Dustin destacou que, dentre as variáveis associadas ao cálculo (que a regulação precisa prever), há a necessidade de detalhar a característica do investimento a ser feito e buscar o equilíbrio econômico de retorno, especialmente nas localidades de menor poder aquisitivo.

“Hoje, qualquer valor que se estime pode mudar drasticamente se o regulador não direcionar os parâmetros para cada uma das variáveis do cálculo do valor econômico.” A KPMG identificou cerca de 50 variáveis.

“A Lei vem para ajudar o desenvolvimento da banda larga no Brasil, e a forma de ser executada depende de uma atuação organizada entre a Anatel e o setor, construindo uma regulamentação a mais equilibrada possível para se obter o resultado que a sociedade espera”, comentou Dustin, ao final do painel.

Ele espera que a regulamentação possibilite mais investimentos no Brasil e que os municípios que hoje não têm boa condição econômica possam, por meio da banda larga e da tecnologia, se desenvolver e gerar maior riqueza e crescimento.

Os desafios das aplicações de IoT


Mais um painel com a participação da KPMG, também sob o comando de Moura, abordou as principais barreiras regulatórias que podem impactar a massificação daIoT. 

Marcelo Ribeiro, sócio-diretor de Prática Regulatória em TMT, da KPMG no Brasil, dividiu o palco com Mejias, da TIM; Fernando Loureiro, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais para América Latina e Canadá da Intel; Luciano Charlita, especialista em regulação da Anatel; e Tomás Fuchs, CEO e cofundador da Datora.


A carga tributária foi apontada por todos os participantes como um grande desafio. O Fistel zerado, segundo salientaram, será fundamental para viabilizar a massificação daIoT. “Já tem um projeto de lei (PL 7.656/2017), que passou por algumas comissões na Câmara, foi aprovado, e a tendência é que caminhe para o Senado sem alteração”, comentou Marcelo.

Marcelo ainda disse que é preciso esperar o mercado amadurecer, acomodar-se, para, então, verificar a necessidade – sejapor concorrência, seja por questões de assimetria – dese criar ou não uma regulamentação específica para IoT.

“O regulamento de qualidade atual padroniza os parâmetros de qualidade que, no caso de serviços de IoT, não se aplicam, pois os parâmetros necessários para um sensor de geladeira jamais podem ser atribuídos para um sensor de telemedicina e vice-versa”, exemplificou Marcelo.

Marcelo propôs voltar ao passado, citando a Resolução 272/2001, que regulamentava o Serviço de Comunicação Multimídia. Nesse modelo, o contrato com o assinante prevê os parâmetros de qualidade a serem acordados pelas partes com SLAs (do inglês Service LevelAgreement, que significa Acordo de Nível de Serviço), para que o serviço de IoT seja entregue da melhor forma possível, dentro do esperado.

Confira fotos do evento:

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