REGULAMENTO DE USO DA PLATAFORMA KPMG BRASIL - TERMO DE USO

REGULAMENTO DE USO PLATAFORMA KPMG BRASIL

O aceite, por você (“USUÁRIO”), aos termos e condições do REGULAMENTO DE USO DA PLATAFORMA KPMG BRASIL é condição essencial para acesso e uso do PLATAFORMA KPMG BRASIL. Ao manifestar sua aceitação, o USUÁRIO concordará com todos os termos e condições do REGULAMENTO DE USO DA PLATAFORMA KPMG BRASIL (“Termo de Uso”), sem restrições e/ou ressalvas de qualquer espécie.

DA FINALIDADE DA PLATAFORMA KPMG BRASIL

A PLATAFORMA KPMG BRASIL tem por finalidade compartilhar conteúdo com nossos clientes e futuros clientes de forma inovadora e internamente compartilhar as informações da Organização com os profissionais de todos os escritórios.

A PLATAFORMA KPMG BRASIL é de propriedade da KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative, neste Termo de Uso denominada simplesmente (“KPMG”).

DO USUÁRIO

Por este Termo de Uso, o USUÁRIO fica ciente e aquiesce que ao acessar a PLATAFORMA KPMG BRASIL, estará automaticamente aderindo e acordando em se sujeitar integralmente as condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.

A KPMG faculta-se o direito de obstar o acesso e uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL, a qualquer tempo, em caráter individual ou coletivo, seja por necessidade ou conveniência da KPMG.

DO USO DA PLATAFORMA KPMG BRASIL

A PLATAFORMA KPMG BRASIL destina-se ao uso exclusivo dos os usuários cadastrados na PLATAFORMA KPMG BRASIL (“USUÁRIOS”).
O uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL destina-se aos fins determinados na Cláusula – “Da Finalidade da PLATAFORMA KPMG BRASIL”, sendo vedada qualquer atividade que não esteja de acordo com o presente Termo de Uso.
A utilização da PLATAFORMA KPMG BRASIL pelos USUÁRIOS é condicionada ao preenchimento integral do cadastro de USUÁRIO da PLATAFORMA KPMG BRASIL, sendo que os dados dos USUÁRIOS serão tratados de acordo com as condições estabelecidas na Cláusula – “Cadastramento de Usuário e Política de Privacidade” e receberão tratamento confidencial.
Você, USUÁRIO, é o único responsável pelo conteúdo, opiniões e comentários que escrever na PLATAFORMA KPMG BRASIL (“Comentário ou Comentários”) bem como por toda conclusão e entendimento que fizer em relação ao material publicado, de modo que responderá integralmente por qualquer dano, prejuízo ou ofensa a direitos de terceiros e/ou da KPMG que seu Comentário ou opiniões e entendimentos possam causar. Ocorrendo qualquer reclamação ou demanda judicial ou extrajudicial que afete a PLATAFORMA KPMG BRASIL ou a KPMG, seus diretores, empregados e colaboradores, com relação ou em decorrência dos Comentários ou opiniões e entendimento, o USUÁRIO, deverá assumir todas as responsabilidades decorrentes, eximindo a KPMG e a PLATAFORMA KPMG BRASIL de qualquer responsabilização nesse sentido. Nessa situação, o USUÁRIO deverá indenizar integralmente a PLATAFORMA KPMG BRASIL ou a KPMG, caso esta venha a ser condenada ao pagamento de indenização ou outro pagamento de qualquer natureza em virtude de atos praticados pelo USUÁRIO em desacordo com as disposições deste Termo de Uso ou da legislação aplicável. Por se tratar de um acesso gratuito, nem a KPMG nem a PLATAFORMA KPMG BRASIL garante o desempenho e a adequação da PLATAFORMA KPMG BRASIL para qualquer finalidade específica desejada pelos USUÁRIOS. Da mesma forma, nem a KPMG nem a PLATAFORMA KPMG BRASIL garante a disponibilidade ininterrupta da PLATAFORMA KPMG BRASIL.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para utilização da PLATAFORMA KPMG BRASIL, o USUÁRIO deverá preencher corretamente a ficha cadastral, sendo responsabilidade do USUÁRIO mantê-los atualizados.
Os dados dos USUÁRIOS colhidos pela PLATAFORMA KPMG BRASIL serão utilizados apenas e tão somente pela própria PLATAFORMA KPMG BRASIL ou pela KPMG, especialmente para fins de desenvolvimento e melhoria do conteúdo da PLATAFORMA KPMG BRASIL.
A PLATAFORMA KPMG BRASIL não divulgará, cederá ou comercializará, a qualquer tempo e título, os dados pessoais dos USUÁRIOS que constem das fichas cadastrais.
Não obstante, a PLATAFORMA KPMG BRASIL poderá divulgar, a qualquer tempo e a qualquer título, as ações de todos os USUÁRIOS que constem em áreas abertas e/ou em áreas de uso exclusivo dos USUÁRIOS.
Mediante determinação legal, a PLATAFORMA KPMG BRASIL ou a KPMG fornecerá todas as informações registradas relativas ao USUÁRIO, nos limites da supracitada determinação.

A KPMG poderá utilizar as informações do USUÁRIO para enviar comunicações de marketing, entrar em contato sobre os serviços KPMG e informar sobre políticas e termos. A KPMG também usará as informações para responder quando o USUÁRIO entrar em contato através da PLATAFORMA KPMG BRASIL.

A KPMG poderá agregar informações do USUÁRIO a informações obtidas de outras fontes para incrementar o conteúdo da PLATAFORMA KPMG BRASIL ou, ainda, a prestação de serviços KPMG. A KPMG utilizará apenas estas informações sem atribui-las ao USUÁRIO e em circunstâncias nas quais o USUÁRIO não seja identificado como a fonte da informação (informações sanitizadas).

NORMAS DE CONDUTA

Como condição para usufruir do acesso a PLATAFORMA KPMG BRASIL, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com o fato de:

Caso o USUÁRIO tome conhecimento de uso indevido de seus dados para fins de acesso à PLATAFORMA KPMG BRASIL, tal fato deverá ser comunicado imediatamente ao administrador da PLATAFORMA KPMG BRASIL de forma escrita por e-mail e/ou carta com aviso de recebimento a fim de que sejam tomadas as providencias necessárias para impedir o uso não autorizado dos dados do USUÁRIO e da PLATAFORMA KPMG BRASIL.

Ao USUÁRIO fica expressamente vedada a realização de mais de um cadastro na PLATAFORMA KPMG BRASIL. Por conseguinte, cada USUÁRIO será individualmente identificado e terá dados de acesso únicos e exclusivos.

Ao utilizar textos, fotografias e outras obras de terceiros, o USUÁRIO deve, obrigatoriamente, obter as necessárias licenças de uso de tais obras e, ainda, as autorizações de utilização de imagem de terceiros.

Qualquer violação a direitos autorais de terceiros será de inteira responsabilidade do USUÁRIO, estando o USUÁRIO sujeito às condições da Cláusula – “Propriedade Intelectual”.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo encontrado na PLATAFORMA KPMG BRASIL, tais como, mas não se limitando, os textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, logotipos, ícones, slogans, nome de domínio, bases de dados, nomes comerciais, arquivos, conjunto-imagem (trade dress), nomes, nomes comerciais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, tal qual a seleção e a organização desses componentes, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente na PLATAFORMA KPMG BRASIL, estejam ou não acessíveis aos USUÁRIOS, são de propriedade da KPMG, estando todo o conteúdo sujeito às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual, e não poderão ser copiados, divulgados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem prévia permissão por escrito da parte detentora da propriedade, neste caso, a KPMG.

O parágrafo acima não abrange os Comentários dos USUÁRIOS feitos na PLATAFORMA KPMG BRASIL, que serão de responsabilidade do respectivo USUÁRIO autor. O conteúdo publicado pelos USUÁRIOS não é revisado pela PLATAFORMA KPMG BRASIL ou pela KPMG, motivo pelo qual a PLATAFORMA KPMG BRASIL ou a KPMG não poderão ser, em nenhuma hipótese, responsabilizados pelos referidos Comentários, nos termos da Cláusula – “Ressalva de Responsabilidade”.
Fica expressamente proibido aos USUÁRIOS da PLATAFORMA KPMG BRASIL a utilização de propriedades, de origem intelectual, de terceiros, a qualquer tempo e título, salvo mediante prévia autorização por escrito do titular da propriedade ou da PLATAFORMA KPMG BRASIL, quando aplicável. A utilização das propriedades supracitadas sem a devida autorização de seus titulares configurará violação a direito de propriedade intelectual, ficando o infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis e previstas na legislação específica que rege a matéria.

O USUÁRIO obriga-se a manter a PLATAFORMA KPMG BRASIL isento de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do USUÁRIO, nos termos previstos na cláusula Ressalva de Responsabilidade.

RESSALVA DE RESPONSABILIDADE

A KPMG envidará seus melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO possa usufruir da PLATAFORMA KPMG BRASIL com a máxima qualidade. Entretanto, em decorrência da própria natureza do acesso à PLATAFORMA KPMG BRASIL, as garantias fornecidas pela KPMG são restritas. Neste sentido, poderão ocorrer interrupções por diversos motivos, incluindo, mas não se limitando, a serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros, que , em nenhuma hipótese, implicarão em responsabilização da KPMG.

A PLATAFORMA KPMG BRASIL ou a KPMG não tem nenhuma participação na elaboração, revisão, edição, monitoramento, de qualquer Comentário publicado pelos USUÁRIOS, o que inclui, mas não se limita a sua legalidade, autenticidade, veracidade ou atualização, ficando, deste modo, isentos de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer ações, demandas, investigações, inquéritos, reclamações, ou reivindicações, judiciais ou extrajudiciais, relativas ao conteúdo dos Comentários, que tenham como fundamento, mas não se limitando a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, (b) a violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade, ou (c) a ocorrência de qualquer dano, material ou moral aos USUÁRIOS ou terceiros.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo acima, a PLATAFORMA KPMG BRASIL poderá, a qualquer tempo e a seu critério, deixar qualquer Comentário ou conteúdo fora do âmbito da PLATAFORMA KPMG BRASIL ou excluir, parcial ou integralmente, qualquer conteúdo disponibilizado pelos USUÁRIOS, caso possa ser interpretado que o referido conteúdo é contrário às normas legais em vigor, aos bons costumes, às presentes regras ou em razão de denúncias, sem que isto gere qualquer responsabilidade à PLATAFORMA KPMG BRASIL ou à KPMG ou direito ao USUÁRIO.
O USUÁRIO obriga-se a manter a PLATAFORMA KPMG BRASIL, a KPMG, as demais firmas membros da rede KPMG, seus dirigentes e empregados, livres de toda e qualquer responsabilidade relativa a quaisquer danos e prejuízos comprovadamente causados, de forma direta e/ou indireta, pelo USUÁRIO, inclusive no que tange a honorários advocatícios, custas judiciais, indenizações, compensações de qualquer natureza, a qualquer tempo e título.
O USUÁRIO, responderá pelos ilícito, civil e/ou criminal, praticado pelo USUÁRIO, na PLATAFORMA KPMG BRASIL, por ação e/ou omissão do USUÁRIO.

DO DESLIGAMENTO DO USUÁRIO

À PLATAFORMA KPMG BRASIL reserva-se o direito de cancelar o registro e o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA KPMG BRASIL, de forma total e/ou parcial, a qualquer tempo, sem que, para tanto, seja necessário prévio aviso ao USUÁRIO e/ou qualquer forma de justificativa.

A inobservância a qualquer dispositivo do Termo de Uso ensejará o desligamento imediato do USUÁRIO e, via de consequência, o impedimento de acesso à PLATAFORMA KPMG BRASIL.
A KPMG poderá, caso a inobservância seja integralmente sanada pelo USUÁRIO, readmitir o USUÁRIO à PLATAFORMA KPMG BRASIL, o que representará mero ato de liberalidade da KPMG, não representando, em nenhuma hipótese, qualquer alteração nos Termo de Uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL.

Da mesma forma, a readmissão do USUÁRIO não representará a concordância da KPMG com a ação ou omissão que resultou o desligamento do USUÁRIO, remanescendo ao USUÁRIO todas as obrigações previstas no Termo de Uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL, notadamente no que tange as responsabilidades e consequências oriundas de práticas ilícitas, ficando o USUÁRIO sujeito as penalidades e responsabilidades previstas no Termo de Uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL

DO ENCERRAMENTO DAS OPERAÇÕES DA PLATAFORMA KPMG BRASIL

O encerramento ou a cessação, em caráter definitivo e/ou temporário, das atividades da PLATAFORMA KPMG BRASIL não resultará em qualquer obrigação perante o USUÁRIO, seja de que natureza for, inclusive no que diz respeito a comunicação prévia de tal fato, compensação, pagamento e/ou indenização, a qualquer tempo e título.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

A PLATAFORMA KPMG BRASIL se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

O presente Termo de Uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL e as relações entre o USUÁRIO e a PLATAFORMA KPMG BRASIL sujeitam-se a legislação brasileira em vigor.
O USUÁRIO concorda que o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo é o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Termo de Uso, inclusive, do uso da PLATAFORMA KPMG BRASIL, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.